Termos de Uso e Condições.

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o Fitgram, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.

Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deve acessar, instalar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma.

2. Sistemas Algorítmicos e Uso de Inteligência Artificial

O Fitgram pode utilizar algoritmos proprietários e recursos de inteligência artificial para gerar, adaptar e organizar recomendações de treino, nutrição, progresso e experiência com base nas informações fornecidas pelo Usuário, como idade, peso, altura, objetivos, histórico, equipamentos disponíveis e preferências.

As recomendações automatizadas não substituem orientação médica, nutricional, esportiva ou acompanhamento profissional individualizado. O Usuário deve avaliar sua condição física e procurar profissionais qualificados sempre que necessário.

Ferramentas internas podem ser utilizadas para calibração, pesquisa, melhoria de modelos e qualidade da Plataforma. Dados pessoais identificáveis não serão compartilhados com terceiros sem base legal adequada ou consentimento quando exigido pela legislação aplicável.

3. Serviços

O Fitgram é uma aplicação de fitness voltada à organização de treinos, acompanhamento de evolução, registro nutricional, sugestões assistidas por tecnologia e acesso a funcionalidades relacionadas à rotina de saúde e atividade física.

A Plataforma pode incluir planos de treino, biblioteca de exercícios, vídeos explicativos, controle de séries, repetições, descanso, cargas utilizadas, histórico de performance, métricas de progresso, notificações, agenda de treinos, scanner de refeições, recursos de IA, loja e profissionais parceiros.

Atualmente, o Fitgram não oferece integração com Apple Health, Google Health, wearables ou outros aplicativos e dispositivos de saúde.

4. Cadastro e Acesso

O uso da Plataforma é permitido apenas a pessoas com 18 anos ou mais. Pessoas menores de 18 anos não estão autorizadas a utilizar o Fitgram.

Durante o cadastro ou configuração inicial, o Usuário poderá fornecer informações como gênero, nível de experiência, frequência de treino, objetivo principal, local de treino, foco corporal, idade, altura, peso, meta de peso, duração ideal de treino e modo de montagem do plano.

O Usuário é responsável por manter suas informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como por proteger suas credenciais de acesso e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.

5. Assinaturas e Planos

O Fitgram pode oferecer modalidades gratuitas, testes limitados e planos pagos mensais, anuais ou em outros ciclos informados no momento da contratação.

Planos pagos podem incluir funcionalidades ampliadas, como criação de treinos personalizados, geração de treinos por IA, metas pessoais, acompanhamento de progresso, recursos de nutrição, descrições técnicas, vídeos demonstrativos e demais funcionalidades descritas na Plataforma.

As assinaturas podem ser renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento dentro do prazo e pelo meio adequado. Excluir a conta ou desinstalar o aplicativo não cancela automaticamente uma assinatura ativa.

Valores, benefícios, condições, promoções e funcionalidades dos planos podem ser alterados, expandidos, limitados ou descontinuados mediante comunicação ao Usuário pelos canais disponíveis.

6. Cancelamento e Reembolsos

Assinaturas contratadas pela App Store ou Google Play devem ser canceladas diretamente nas configurações da respectiva loja. A Definitiva Digital não controla os sistemas de cobrança dessas plataformas e não consegue cancelar, suspender ou reembolsar diretamente assinaturas processadas por elas.

Quando aplicável pela legislação brasileira, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias após a contratação. Após esse período, o cancelamento interrompe a renovação automática, mas não implica reembolso proporcional ou integral do período já contratado, salvo obrigação legal ou regra específica da loja utilizada.

Após cancelamento, funcionalidades pagas podem ser desativadas ao final do período contratado, e dados associados a recursos pagos podem deixar de estar disponíveis ou recuperáveis.

7. Obrigações do Usuário

O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, utilizar a Plataforma de boa-fé, respeitar a legislação aplicável e não praticar atos que prejudiquem a operação, segurança, reputação ou interesses da Definitiva Digital, de outros usuários ou de terceiros.

É proibido usar dados de terceiros indevidamente, praticar fraudes, golpes, spam, engenharia reversa, scraping, automação não autorizada, criação abusiva de múltiplas contas, violação de direitos de propriedade intelectual, divulgação de conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico, violento, ilícito ou que viole direitos de terceiros.

O Usuário reconhece que a prática de exercícios físicos envolve riscos inerentes e deve ser realizada com cautela, responsabilidade, avaliação médica quando necessária e, preferencialmente, acompanhamento de profissional qualificado.

8. Responsabilidades

A Definitiva Digital não garante perda de peso, ganho de massa muscular, definição corporal, melhora de performance, reabilitação, condicionamento ou qualquer resultado específico. Resultados dependem de fatores individuais como saúde, genética, idade, alimentação, disciplina, regularidade, intensidade e acompanhamento profissional.

A Plataforma é fornecida como ferramenta tecnológica de apoio à organização e acompanhamento. A frustração de expectativas pessoais não caracteriza falha na prestação do serviço, defeito, inadimplemento ou direito automático a indenização, reembolso ou compensação.

A Definitiva Digital não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado, informações falsas ou desatualizadas, falhas de internet, problemas em dispositivos, atos de terceiros, caso fortuito, força maior ou indisponibilidade temporária da Plataforma.

9. Proteção de Dados

A coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais serão realizados conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e de acordo com a Política de Privacidade da Plataforma.

A Definitiva Digital adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Apesar das medidas de segurança, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas, incidentes ou ações indevidas de terceiros.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relacionados ao Fitgram, incluindo marca, layout, design, textos, vídeos, imagens, código, estrutura, funcionalidades, banco de dados, algoritmos, conteúdos, símbolos e elementos visuais pertencem à Definitiva Digital ou a seus licenciantes.

O Usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e sem direito de sublicenciamento para usar a Plataforma conforme estes Termos.

É proibido copiar, modificar, vender, distribuir, transmitir, publicar, reproduzir, licenciar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia e escrita.

11. Conteúdo Enviado pelo Usuário

Ao enviar fotos, textos, registros, avaliações ou outros materiais à Plataforma, o Usuário declara possuir os direitos necessários sobre esse conteúdo e autoriza a Definitiva Digital a utilizá-lo de forma limitada para operação, manutenção, melhoria, suporte, segurança e desenvolvimento dos serviços.

O Usuário não deve enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, legislação aplicável ou estes Termos.

12. Links Externos

A Plataforma pode conter links para sites, lojas, serviços, profissionais, parceiros ou plataformas de terceiros. Esses ambientes possuem termos e políticas próprios.

A Definitiva Digital não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, políticas, práticas ou serviços de terceiros.

13. Alteração dos Termos

A Definitiva Digital poderá alterar estes Termos a qualquer momento, com comunicação pela Plataforma, site, e-mail ou outro canal disponível.

A continuidade do uso da Plataforma após a publicação ou comunicação das alterações representa ciência e concordância com a versão atualizada.

14. Comunicação

Comunicações oficiais devem ser realizadas pelos canais indicados na Plataforma ou no site do Fitgram. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pelo acompanhamento das respostas enviadas.

15. Disposições Gerais e Foro

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Definitiva Digital em relação ao Fitgram, substituindo comunicações e entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas e aplicáveis. A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica renúncia de direito.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro competente do Estado de São Paulo, Brasil, observadas as regras legais aplicáveis ao consumidor quando incidentes.